A disciplina utilizará material que reúne, em linguagem técnica e organizada, o conteúdo necessário para que o estudante compreenda o processo de constituição de uma sociedade empresária no Brasil, desde a decisão econômica que antecede a formalização até a obtenção das inscrições que autorizam o início das operações.

A abertura de uma empresa não é um ato único. Trata-se de um encadeamento de decisões interdependentes, e o contador é o profissional que articula esse conjunto. Um enquadramento equivocado na origem produz efeitos que se prolongam por todo o ciclo de vida do negócio: tributação indevida, exposição patrimonial do sócio, impossibilidade de exercer determinada atividade e retrabalho societário oneroso.

Ao final da disciplina, espera-se que o estudante seja capaz de:

•       distinguir com precisão os três eixos de classificação de uma empresa, que são a natureza jurídica, o porte e o regime tributário, evitando a confusão terminológica mais frequente na prática profissional;

•       identificar a natureza jurídica adequada a cada situação concreta, considerando o número de sócios, a atividade exercida e a necessidade de proteção patrimonial;

•       reconhecer as cláusulas essenciais do contrato social e sua fundamentação no Código Civil;

•       descrever a sequência de atos registrais e de licenciamento exigidos para a regularização do negócio;

•       situar a decisão de abertura de empresa no contexto da Reforma Tributária, compreendendo a estrutura do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo e o cronograma da transição;

•       avaliar criticamente fontes de informação contábil disponíveis na internet, comparando seu conteúdo com a legislação vigente.